REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
CAÇA AO TESOURO PRAGMATIC PLAY NO TOMORROWLAND CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME No 03.037239/2024
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: MAGNASHOW EVENTOS LTDA
Endereço: MADRE MARIA BASILIA Número: 580
Bairro: CENTRO Município: ITU UF: SP CEP:13300-003
CNPJ/MF no: 71.736.037/0001-20
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:São Paulo/SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:05/10/2024 a 07/10/2024
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:05/10/2024 a 05/10/2024
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Estão aptos a participar desta Promoção as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas na área de execução dapromoção, e desde que cumpram as condições estabelecidas neste Regulamento.
A empresa Promotora, no período entre as 9h do dia 05.10.2024 até às 17h do dia 05.10.2024 (horário de Brasília) lançará uma atividadelúdica denominada como Caça ao Tesouro e, por meio de seu perfil na rede social Instagram lançará, periodicamente, dicas de onde a pessoaencontrará os tesouros.
A empresa Promotora esconderá os tesouros em 3 (três) endereços diferentes dentro da cidade de São Paulo. Assim, ao desvendarem os enigmas, os participantes saberão os endereços onde os tesouros estarão escondidos.
Os participantes que desvendarem as dicas e adivinharem os enigmas, deverão deslocar-se aos três locais onde estarão os tesouros escondidos. E, ao chegar em cada local, encontrarão uma caixa contendo o brinde desta promoção.
Ainda, nestes locais onde estão escondidos os tesouros, a empresa Promotora disponibilizará um QR Code. Aqueles que chegarem ao local do tesouro e não encontrarem mais o brinde, dado que outro participante eventualmente tenha o encontrado antes, poderão fazer a leitura do código.
Ao lê-lo, serão direcionados a uma plataforma digital http://goldenticket.tomorrowland.com que avisará ao participante que ele deverá escanear os 3 (três) QRCodes (um em cada local do tesouro) e responder um Quizz sobre música para estar apto a concorrer a mais prêmios (ingressos e “Super Prêmio”).
O primeiro participante que responder ao Quizz corretamente ganhará o chamado “Super Prêmio.
Do segundo ao décimo primeiro participante que acertarem todas as perguntas do Quizz ganharão um par de ingressos para o festival Tomorrowland, adiante descrito.
E, na sequência, do décimo segundo ao milésimo décimo primeiro participante que todas as perguntas do Quizz ganharão uma camiseta personalizada.
Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a empresa Promotora não se responsabilizará pelas falhas nas participações dos participantes que não tenham sido concluídas por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas do concurso previstas neste Regulamento.
7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 07/10/2024 09:00 a 07/10/2024 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/10/2024 09:00 a 05/10/2024 17:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Girassol NÚMERO: 285 BAIRRO: Vila Madalena
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05433-000
LOCAL DA APURAÇÃO: TI
PRÊMIOS
Quantidade — 3
Descrição — A cada um dos 3 (três) participantes que encontrarem as caixas (tesouros) será ofertado 1 (um) par de ingressos Comfort para o Tomorrowland.
Valor R$ — 2.200,00
Valor Total R$ — 6.600,00
Ordem — 1
Quantidade — 1
Descrição — Ao participante que primeiro acertar as perguntas do Quizz será ofertado um kit de prêmios composto por: 8 (oito) ingressos N1 para o Tomorrowland, com direito a acesso ao camarote, jantar exclusivo e transfer ao local do evento de helicóptero.
Valor R$ — 70.000,00
Valor Total R$ — 70.000,00
Ordem — 2
Quantidade — 10
Descrição — Cada um dos 10 (dez) participantes que responderem ao Quizz corretamente será ofertado 1 (um) par de ingresso regular para o Tomorrowland.
Valor R$ — 1.100,00
Valor Total R$ — 11.000,00
Ordem — 3
Quantidade — 1.000
Descrição — Cada um dos 1.000 (mil) participantes que responderem ao Quizz corretamente, na forma prevista neste Regulamento, farão jus a uma camiseta personalizada.
Valor R$ — 50,00
Valor Total R$ — 50.000,00
Ordem — 4
8 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios — 1.014
Valor total da Promoção R$ — 137.600,00
9 - FORMA DE APURAÇÃO:
A apuração dos vencedores ocorrerá no dia 07.10.2024 na Rua Girassol 285, CEP 05433-000, São Paulo, SP.
A cada um dos 3 (três) participantes que encontrarem as caixas (tesouros) será ofertado 1 (um) par de ingressos Comfort para o Tomorrowland no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Esta premiação totaliza R$ 6.600,00 (seis mil e seiscento reais).
Cada um dos 10 (dez) participantes que responderem ao Quizz corretamente será ofertado 1 (um) par de ingresso regular para o Tomorrowland no valor unitário de R$ 1.100,00 (um mil cem reais). Essa premiação totaliza R$ 11.000,00 (onze mil reais).
Cada um dos 1.000 (mil) participantes que responderem ao Quizz corretamente, na forma prevista neste Regulamento, farão jus a uma camiseta personalizada, no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais). Essa premiação totaliza R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
E, ao participante que primeiro acertar as perguntas do Quizz será ofertado um kit de prêmios composto por: 8 (oito) ingressos N1 para o Tomorrowland, com direito a acesso ao camarote, jantar exclusivo e transfer ao local do evento de helicóptero, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Fica determinado que, em caso de empate, será considerado ganhador o que primeiramente tiver acessado o QR Code e, persistindo, o que primeiro tiver escaneado o terceiro e último QR Code.
Cada participante poderá ser contemplado uma única vez nesta Promoção.
10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar desta promoção os membros do corpo diretivo da Empresa Promotora, definidos em seus respectivos documentos societários, bem como todos os empregados e colaboradores desta ou de prestadores de serviço relacionados a área comercial e de marketing da Empresa Promotora, da Promosorte Consultoria em Promoções Comerciais Ltda. e outras organizações ou indivíduos que estejam diretamente envolvidos em qualquer aspecto desta Promoção.
Caso o contemplado pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar da Promoção, ele será desclassificado, e em seu lugar será considerado o próximo do ranking de classificados.
Caso seja identificada a impossibilidade de contato com o contemplado devido ao fornecimento equivocado de informações quando do preenchimento de seu cadastro, este será desclassificado e em seu lugar será considerado outro, de acordo com a regra prevista no item Forma de Apuração.
11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Os ganhadores serão avisados no momento em que acharem o prêmio no local do caça tesouro, pela equipe de produção alocada em cada local.
Para os participantes do Quizz, estes serão avisados da contemplação por meio de ligação telefônica pela equipe promotora.
12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O prêmio será entregue ao participante contemplado até o dia 11 de outubro de 2024, após a divulgação do contemplado, sem ônus.
A Promotora poderá requerer ao participante, a seu exclusivo critério, para o fim de validação da condição de contemplado, a apresentação do RG, CPF e comprovante de residência.
Neste momento, o contemplado deverá assinar um Termo de Recebimento e Quitação do Prêmio.
Caso algum contemplado não apresente os documentos elencados acima no prazo de 3 (três) dias do efetivo contato da empresa Promotora ou, ainda, os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista no item Forma de Apuração.
Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.
Na eventualidade de algum contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.
Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.
Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.
13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
O Concurso será divulgado através das mídias sociais e outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.
O contemplado poderá, prévia e expressamente autorizar, mediante Termo próprio e individual, e sem quaisquer ônus para qualquer uma das partes, a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, tele mídia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data da apuração, conforme disposto no item XXVI do Anexo II da Portaria SEAE /ME no 7.638/2022.
Os participantes também concordam em ter seu nome, imagem e voz diretamente ligados à empresa Promotora, gratuitamente, pelo prazo citado no parágrafo anterior, para os fins de comunicação e divulgação do presente concurso, seja para fins institucionais ou comerciais, e que isso não se caracteriza de maneira alguma como obrigação, contrato publicitário, sociedade e/ou vínculo empregatício.
Consideram-se fotografia, todos os elementos que compõem a imagem da pessoa física do Participante, tais como, a aparência, a efígie, o rosto, o corpo, o perfil, o prenome, o nome, o apelido ou pseudônimo, o gestual, a silhueta; a representação gráfica, plástica ou fotográfica, e as demais características da pessoa humana que permitam identificar essa pessoa de forma direta ou indireta, ou mesmo que possam a induzir sua identificação, identidade, individualidade ou peculiaridade, sendo certo que todo e qualquer material a ser divulgado ou veiculado pela Promotora, contendo o nome ou imagem do Participante.
Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da empresa Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos Participantes.
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora, e persistindo-as, submetidas à SPA-ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O Regulamento da promoção estará disponível para consulta no http://goldenticket.tomorrowland.com.
A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.
Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos Participantes, caso venham a ser solicitados pela Promotora, como,mas não se limitando a: documentação de identificação e comprovação de endereço serão prioritariamente enviados por meio eletrônico, porimagem; mas que em caso de necessidade, serão coletados fisicamente pela Promotora. A recusa em apresentar documentos, ou aapresentação de documentos com sinais claros de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação doparticipante.
Os Participantes serão excluídos automaticamente, ainda, da Promoção, em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção debenefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-sefraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critériosaqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por meios mecânicos, método robótico, automático, repetitivo, programadoou similar, que possam, de qualquer modo, interferir no resultado da Promoção.
As participações que não preencherem as condições básicas da Promoção, previstas neste Regulamento, não terão nenhuma validade e os Participantes serão automaticamente desclassificados.
O Participante terá acesso a todas as informações relativas ao tratamento de seus dados pessoais que serão disponibilizadas na Política de Privacidade disponível em: http://goldenticket.tomorrowland.com. Ao participar da presente promoção, o Participante aceita e adere aos termos do presente Regulamento, bem como declara ciência à Política de Privacidade.
A Promotora declara que a promoção e a coleta de dados estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018 e com o Marco Civil da Internet n. 12.965/2015 e seu Decreto Regulamentador no 8.771/16 e demais leis correlatas.
14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1o-A, § 3o, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SPA/MF.
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria SEAE no 7.638, de 2022, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria SECAP no 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas deverá ser realizada até a data constante no cabeçalho da promoção no SCPC, conforme as regras estabelecidas na Portaria SEAE no 7.638, de 18 de outubro de 2022. O vencimento do prazo para a prestação de contas constitui em mora às empresas promotoras. A não realização da prestação de contas até a data de seu vencimento ensejará a aplicação de multa de 100% (cem por cento) incidente sobre a soma dos valores dos bens prometidos a título de premiação e a proibição de realizar as operações de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da data limite da prestação de contas, nos termos do art. 13 da Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971. A fixação da multa poderá ser revista em grau de recurso administrativo, a ser apresentado conforme o art. 56 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Assistente Técnico(a), em 27/09/2024 às 16: 45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc /consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador HBT.RXZ.BPT
